A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebrou a aprovação, nesta quarta-feira (19), do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza os jogos no Brasil, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico do país, incluindo a geração de empregos e investimentos nos setores de turismo, mercado imobiliário e cultura.
“A legalização dos jogos permite vislumbrar muitos investimentos no País e milhares de empregos aos brasileiros. Estamos otimistas quanto ao avanço da matéria, pois trata-se de um setor pujante que gera tributos ao poder público, desenvolvimento e renda para o Brasil”, afirmou Tadros.
Segundo ele, os cassinos representam um dos maiores potenciais da indústria do entretenimento, fomentando o turismo e impulsionando a economia nacional.
O PL 2.234/2022 estabelece regras para a exploração de jogos e apostas no Brasil, com o governo federal sendo responsável pelos registros e licenciamentos das empresas interessadas em operar, tanto em espaços físicos quanto em plataformas online. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será realizado por meio de leilão público na modalidade técnica e preço.
Além disso, o projeto prevê a instalação de cassinos em resorts como parte de um complexo integrado de lazer, com requisitos mínimos para a estrutura do empreendimento.
O espaço destinado ao cassino não deverá ultrapassar 20% da área construída do complexo, e haverá limites para a quantidade de cassinos em cada estado. A proposta também autoriza a exploração de jogos em embarcações, respeitando limites específicos baseados na extensão dos rios.
