O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) irá se reunir, na próxima terça-feira (19), com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 1.882/2025, de autoria do Governo do DF (GDF), que autoriza o BRB a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior. 

O projeto foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à CLDF ainda nessa quinta-feira (14) e busca viabilizar a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master, operação que, segundo o GDF, visa ampliar a presença do BRB no mercado nacional, diversificar receitas, incorporar novas tecnologias e gerar sinergias operacionais.

Recentemente, decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) manteve a obrigatoriedade do negócio ser aprovado somente com validação prévia da CLDF.

Com o PL, Ibaneis pretende autorizar pretende autorizar legalmente o BRB a adquirir participação em outras instituições financeiras no Brasil e no exterior — incluindo empresas ligadas ao setor financeiro, de tecnologia da informação e a atividades de segurança pública previstas na Lei Orgânica do DF. 

O texto estabelece que as aquisições deverão ser precedidas de avaliação especializada e poderão incluir a criação de mecanismos para resguardar o banco contra passivos não identificados.

O GDF justifica que a autorização é necessária para atender exigências legais apontadas pelo Ministério Público e segue precedentes federais que já conferiram prerrogativas semelhantes a bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Negócio bilionário 

Avaliado em R$ 2 bilhões, o negócio está sob análise do Banco Central. Isso porque, no Brasil, toda operação de aquisição ou fusão envolvendo instituições financeiras depende de análise e autorização da autoridade monetária, conforme a Lei nº 4.595/1964 e a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.

A aquisição do Master pelo BRB compreende a incorporação de 58% do capital, além de 49% de ações ordinárias e de 100% das ações preferenciais.

A aquisição foi aprovada ainda em março, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do BRB, que passa a ter 15 milhões de clientes, R$ 112 bilhões em ativos, R$ 72 bilhões em carteira de crédito e mais de R$ 100 bilhões em captações.