A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 141/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que pretende obrigar cinemas, teatros, salas de exibição e outros locais de eventos culturais e esportivos abertos ao público a afixarem informações sobre o Disque Denúncia de Violência contra a Mulher, o Disque 180.
Doutora Jane destacou que a medida visa incentivar a participação da sociedade no combate à violência contra as mulheres, além de informar e orientar as vítimas sobre seus direitos e a rede de apoio disponível.
“Deve-se estimular a participação social no combate ao abuso sexual e incentivar as denúncias para que se possa buscar a aplicabilidade da lei”, afirmou a parlamentar.
A Central de Atendimento à Mulher, como salientou a deputada, é um serviço essencial que não apenas recebe denúncias, mas também encaminha os relatos aos órgãos competentes e acompanha o andamento dos processos. Além disso, oferece orientação jurídica e psicológica às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O relator do projeto na CCJ, deputado Iolando (MDB), ressaltou a importância do tema e elogiou as medidas preventivas adicionais voltadas para combater a violência contra as mulheres. A aprovação contou com o voto favorável dos deputados Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT), Iolando (MDB) e Fábio Felix (PSOL).
Desde a promulgação da Lei nº 13.718, em 2018, o crime de importunação sexual é passível de reclusão de um a cinco anos, conforme destacou a deputada Doutora Jane. A legislação define importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
A medida agora seguirá para apreciação em plenário, onde será submetida a votação final. A proposta visa fortalecer as estratégias de combate à violência de gênero e promover um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres no Distrito Federal.
