Henrique Neri Publicada no Diário Oficial, a Lei nº 7.388/2024 institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril. A ideia da norma, proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT), é promover campanhas de informação; incentivar o debate do tema em veículos de comunicação, escolas, universidades e outras entidades; bem como combater todas as formas de violência contra jornalistas, fotojornalistas, repórteres cinematográficos e demais profissionais da área.
Além de aludir ao Dia do Jornalista (7/4), segundo o parlamentar, a lei quer “fomentar iniciativas a favor do respeito à vida e ao desempenho com dignidade das funções dos profissionais da imprensa, o que também engloba a proteção do ambiente de trabalho da categoria”.
Vigilante ressalta que a liberdade de imprensa é uma conquista de extrema relevância para a sociedade, pois reconhece e valoriza a liberdade de imprensa como um pilar fundamental para a manutenção de uma democracia saudável.
“É muito importante conscientizar a população sobre o papel essencial que a imprensa desempenha na promoção da transparência, na fiscalização dos poderes e na garantia dos direitos dos cidadãos. Afinal, é por meio de uma imprensa livre e independente que podemos garantir a pluralidade de vozes, o acesso à informação de qualidade e o combate à desinformação”, acrescenta o distrital.
A proposição que deu origem à a Lei nº 7.388/2024 foi apreciada na última sessão deliberativa de 2023. Na mesma ocasião, foi aprovado projeto, também apresentado por Chico Vigilante, que deu origem à Lei nº 7.385/2024, que cria o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado, anualmente, em 9 de julho.
