Victor Fuzeira A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu início nesta terça-feira (12) à tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF. A proposta foi lida pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), durante a sessão ordinária e foi convertida em projeto de lei complementar nº 78/2025, de autoria do Executivo.
O projeto foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última sexta-feira (8). Após a leitura, o PDOT foi distribuído para as comissões permanentes do Legislativo.
A previsão, segundo o presidente da CLDF, é de que o projeto seja debatido pelos colegiados nos próximos meses e votado no plenário em dezembro.
Antes de chegar à Câmara Legislativa, o projeto recebeu o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Ao longo do processo, o texto incorporou mais de 15 mil contribuições populares.
O PDOT em vigor é de 2009 e, por lei, deve passar por revisão a cada dez anos. O processo de atualização começou em 2019, mas foi interrompido pela pandemia de Covid-19. Nos anos seguintes, os trabalhos foram retomados, com análises técnicas do GDF e participação da sociedade civil na elaboração da nova versão.
