Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Advocacia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará uma sessão solene na próxima terça-feira (6), às 19h.
A cerimônia, proposta pela deputada Dayse Amarilio (PSB), prestará homenagem aos advogados e advogadas do Brasil, com destaque para os profissionais do Distrito Federal, que diariamente lutam pela defesa dos direitos e pela justiça.
A Lei nº 8.906/1994, promulgada em 4 de julho de 1994, é considerada um marco histórico para a advocacia, consagrando a profissão como essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática.
“Ao assegurar prerrogativas fundamentais para o exercício da atividade advocatícia, a norma permite que os cidadãos sejam assistidos com excelência. Nunca é demais ressaltar que a advogada e o advogado, à luz do artigo 133, são indispensáveis à administração da justiça”, afirmou a deputada Dayse Amarilio.
Dayse ressaltou ainda que a defesa do Estatuto representa uma defesa de todo o sistema de Justiça e do acesso a ele. “Profissionais livres, com prerrogativas fortes e atuação independente, são agentes fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, justa e que respeite os direitos de cada cidadão.”
Para a celebração, foram convidados a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira; o presidente da Seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Fortes Lins e Silva Júnior; entre outras autoridades e representantes da OAB.
O evento também abordará as mudanças legislativas ao longo dos anos, como a Lei Federal nº 13.363/2016, que prioriza sustentações orais em tribunais para advogadas grávidas. Esta legislação foi inspirada na experiência pessoal da ministra Daniela Teixeira, que enfrentou dificuldades durante a gravidez.
Serviço:
Sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia
Data: 06/08/2024
Local: Auditório CLDF
Horário: 19h
