Henrique Neri O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto ao PL 639/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que estabelece multa de até R$ 30 mil para quem agredir motoboys durante o trabalho. Além disso, a proposta prevê atendimento prioritário nas unidades de saúde da capital, em caso de violência sofrida durante o exercício da profissão.
O PL também determina que, em caso de reincidência, haja um aumento de 50%, podendo chegar a 100% (dobrar) caso a nova agressão seja praticada em período inferior a cinco anos, a contar da data da primeira infração.
“São muitos os relatos de motoboys que atuam como entregadores e que sofrem agressões nas ruas, em condomínios e, até mesmo, praticadas por agentes de segurança”, aponta Roriz Neto. “Esses profissionais arriscam suas vidas no trânsito, levando remédios, documentos e, sobretudo, alimentos de forma mais eficiente até nossas casas. Merecem respeito e um olhar cuidadoso por parte do Estado”, defende o parlamentar.
As multas serão destinadas para ações de prevenção e defesa desses profissionais, como o ressarcimento de equipamentos danificados durante a agressão, como motocicletas, capacetes, telefones celulares e roupas.
