A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na tarde desta quarta-feira (19), o parecer do deputado distrital Thiago Manzoni (PL) ao projeto que trata das alterações no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
A medida, proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF), traz uma série de intervenções na área tombada da capital federal do Brasil. Foram 18 votos favoráveis e seis contrários.
Uma das emendas rejeitadas impediria o aumento da altura de 16 prédios nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, limitando a construção de novos andares para aqueles que têm três andares. O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas acabou negada na nova legislação.
Além disso, o texto abre a possibilidade de que pousadas, hotéis e motéis nas vias W3 Sul e Norte, a criação de um camping no fim da Asa Sul e a criação de complexos residenciais no Setor de Clubes Sul, inclusive nas proximidades dos palácios da Alvorada e do Jaburu.
Após a aprovação do relatório, a oposição tentou, sem sucesso, manter outras emendas para restringir mudanças bruscas no centro da capital federal.
Com a decisão da CCJ, que é comissão de mérito e, portanto, deu admissibilidade às propostas feitas pelo Poder Executivo, o texto segue para análise do plenário.
