Redação GPS A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos que alteram a categoria e transformam cargos de nível médio em superior, por denominação. Também unifica funções públicas com atribuições distintas no âmbito da CLDF e do Tribunal de Contas (TCDF).
Aprovadas em segundo turno, as propostas beneficiarão servidores do próprio Legislativo local, já que o tribunal é um braço de fiscalização dos deputados distritais. No caso da Câmara, a proposta tentou ser aprovada em 2015, mas sem sucesso.
O textos, de autoria da CLDF e do TCDF, alteram denominações de carreiras fixas e, consequentemente, reflete nos níveis de escolaridade. Na prática, servidores que realizaram concurso serão “promovidos” para outro patamar.
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) foi contra a medida, por considerá-la inconstitucional. Além disso, alerta sobre prejuízos que podem surgir para a fiscalização do dinheiro público pelo órgão de controle.
Com a aprovação no segundo turno, há a previsão de pelo menos 150 servidores sejam beneficiados pelo chamado “trem da alegria”, que passam a ocupar cargos e exercer atribuições para os quais não prestaram concurso público.
