A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um projeto de lei que pode simplificar a gestão financeira na Polícia Civil (PCDF). O Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança Pública, proposto pela deputada Doutora Jane (MDB), busca agilizar os investimentos destinados ao funcionamento regular das unidades policiais do Distrito Federal.
De acordo com a proposta, os recursos alocados pelo programa serão utilizados de forma suplementar, visando garantir o pleno funcionamento das unidades da Polícia Civil. A descentralização financeira se dará por meio da transferência de recursos do governo do Distrito Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A deputada Doutora Jane explica que a medida visa conferir maior agilidade e flexibilidade na gestão dos recursos destinados à manutenção das unidades policiais.
“Conceder essa autonomia significa eliminar burocracias excessivas, possibilitando agilidade nos processos de aquisição de materiais, contratação de serviços e realização de reparos nas instalações físicas das unidades”, explicou a parlamentar.
Essa iniciativa busca modernizar os processos internos da Polícia Civil, garantindo que as unidades tenham condições adequadas para desempenhar suas funções. A descentralização financeira proposta pela deputada Doutora Jane oferece uma oportunidade significativa para otimizar os investimentos e fortalecer a atuação da instituição, promovendo uma gestão mais ágil e eficiente dos recursos destinados à segurança pública no Distrito Federal.
