CLDF aprova R$ 142,9 milhões para empresas de ônibus

Após uma reunião que envolveu secretários do Governo do Distrito Federal (GDF), empresários e trabalhadores do setor de transporte público, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por 16 votos a favor e 5 contra um crédito suplementar de R$ 142,9 milhões destinado às empresas de ônibus que operam no sistema de transporte coletivo. O projeto de lei nº 704/2023, apresentado pelo Poder Executivo, foi discutido e aprovado em uma sessão deliberativa realizada na terça-feira (31).

Antes da votação do projeto de lei, Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, apresentou um estudo questionando o custo real do sistema de transporte.

Maciel destacou que o valor informado é baseado na quilometragem percorrida, enquanto a remuneração é baseada no número de acessos, e esse cálculo é usado para determinar a tarifa técnica – o subsídio do Estado.

Maciel enfatizou, ainda, a necessidade de revisar o contrato estabelecido entre o GDF e as empresas de transporte. Ele também criticou a norma que exige o pagamento da tarifa técnica mesmo quando as empresas perdem passageiros. As tarifas variam de R$ 7,70 a R$ 10,90, dependendo da transportadora.

Durante a reunião, os representantes do GDF justificaram que têm acesso total às informações do sistema por meio do Banco de Brasília (BRB). No entanto, o deputado Gabriel Magno (PT) observou que o banco recentemente passou de um superávit para uma situação deficitária, conforme informações do Banco Central (BC).

Ele também apontou que, apesar da alocação de mais recursos, nenhum compromisso foi firmado nem pelo governo nem pelos empresários durante a reunião.

Gabriel Magno destacou que o projeto de lei do GDF alegava que os recursos seriam destinados para custear o passe livre, mas, na realidade, eram destinados para pagamento de dívidas.

O parlamentar também mencionou que o projeto foi “corrigido” por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Pedrosa (União). Paula Belmonte (Cidadania) criticou o “erro técnico” no projeto de lei, bem como a falta de planilhas para justificar o crédito.

Por sua vez, o deputado Eduardo Pedrosa esclareceu que os recursos provêm de dividendos obtidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB) e não da privatização de bens públicos. Já a deputada Dayse Amarilio (PSB) argumentou sobre a necessidade de resolver o “problema complexo do sistema de transporte público coletivo”, que persiste ano após ano. Ela sugeriu que a Câmara Legislativa estabeleça uma força-tarefa para abordar a questão.