Caio Barbieri A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que estabelece uma quarentena de seis meses para ex-secretários de Saúde que pretendam assumir cargos no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), e vice-versa. A votação foi simbólica e contou com a presença de 21 deputados distritais. A proposta segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A medida foi apresentada, segundo a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), autora do texto, como forma de evitar conflitos de interesse e proteger a integridade da gestão pública no setor de saúde do DF. A possível lei, se sancionada, também prevê que, durante esse período de seis meses, os ex-gestores não poderão integrar os Conselhos de Administração ou Fiscal do Iges-DF.
Outro ponto da proposta é a vedação para que ex-secretários ou ex-presidentes do Iges representem interesses de pessoas físicas ou jurídicas que mantenham contrato ou vínculo regulatório com a Secretaria de Saúde. Também ficam proibidos de atuar direta ou indiretamente na gestão de empresas, entidades privadas ou organizações sociais que tenham contrato vigente com o GDF.
Caso seja reconhecida pelo Executivo local, a legislação também pode impor sanções em caso de descumprimento: multa correspondente a dez vezes o valor da última remuneração recebida e proibição de firmar novos contratos ou convênios com o GDF por cinco anos.
