A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19), em dois turnos, por 15 votos a 7, o Projeto de Lei nº 1.882/2025, de autoria do Governo do DF, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir participação em instituições financeiras no Brasil e no exterior. A proposta visa viabilizar a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. 

O projeto foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à CLDF na última quinta-feira (14) e incluído na pauta plenária desta tarde. Mais cedo, líderes partidários da CLDF estiveram reunidos com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para tratar do PL. O encontro serviu para o representante do banco esclarecer pontos do projeto e da operação de aquisição do Master. 

Após a reunião com os distritais, o presidente do BRB afirmou que a aquisição do Banco Master trará benefícios tanto para a instituição quanto para a população do Distrito Federal. “Os benefícios são muitos. Existe uma expectativa de crescimento do resultado nos próximos anos, que se traduzirá em mais dividendos, revertidos em políticas públicas”, disse. 

“Outro benefício é que o BRB poderá atuar em novos segmentos, oferecendo mais produtos à população. Também prevemos a contratação de 1.500 novos empregados nos próximos cinco anos, atraindo investimento e gerando emprego e renda no Distrito Federal”, prosseguiu Costa. 

Segundo o diretor da instituição financeira, não há intenção em estatizar o Master. “Como o BRB, que é um banco público, não buscamos estatizar o banco adquirido. O objetivo é que o BRB possa contar com várias competências do Banco Master, como tecnologia, produtos e segmentos que complementam nossa atuação, incluindo cartão consignado e banco digital”, explicou. 

Decisão judicial 

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a obrigatoriedade de que qualquer negócio do BRB só poderia ser aprovado com validação prévia da CLDF. Com a aprovação do projeto de lei e a sanção do governador, esse aval não será mais necessário.

O PL autoriza o governador a permitir legalmente que o BRB adquira participação em outras instituições financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo empresas dos setores financeiro, de tecnologia da informação e de atividades de segurança pública previstas na Lei Orgânica do DF.

O texto estabelece que as aquisições deverão ser precedidas de avaliação especializada e poderão incluir a criação de mecanismos para resguardar o banco contra passivos não identificados.

O GDF justifica que a autorização é necessária para atender exigências legais apontadas pelo Ministério Público e segue precedentes federais que já conferiram prerrogativas semelhantes a bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Negócio bilionário 

Avaliado em R$ 2 bilhões, o negócio está sob análise do Banco Central. Isso porque, no Brasil, toda operação de aquisição ou fusão envolvendo instituições financeiras depende de análise e autorização da autoridade monetária, conforme a Lei nº 4.595/1964 e a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.

A aquisição do Master pelo BRB compreende a incorporação de 58% do capital, além de 49% de ações ordinárias e de 100% das ações preferenciais.

A aquisição foi aprovada ainda em março, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do BRB, que passa a ter 15 milhões de clientes, R$ 112 bilhões em ativos, R$ 72 bilhões em carteira de crédito e mais de R$ 100 bilhões em captações.