Caio Barbieri Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deliberou e aprovou o Projeto de Lei n° 613/2023, que define o orçamento para o exercício financeiro de 2024.
A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em dois turnos, fixando um orçamento total de expressivos R$ 61 bilhões.
O projeto, originado do Poder Executivo e enviado em setembro, representa um aumento de 6,6% em relação ao orçamento aprovado para o ano corrente. Detalhando a LOA, o governo local alocou R$ 37,8 bilhões provenientes de arrecadação de tributos e impostos.
Dentro da estrutura orçamentária, os gastos fiscais, destinados a obras e despesas de pessoal, foram fixados em R$ 28,7 bilhões. A seguridade social, englobando previdência, saúde e assistência social, receberá um montante de R$ 7 bilhões, enquanto os investimentos em empresas estatais foram orçados em R$ 2 bilhões.
Parte significativa do orçamento, R$ 23,2 bilhões, provém do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, R$ 10,7 bilhões estão direcionados à segurança pública, mantidos integralmente pelo Fundo. No entanto, áreas como saúde e educação, que possuem investimentos do FCDF e do tesouro do DF, geraram divergências na Casa.
Em uma análise detalhada, foi aprovado um aumento no orçamento da educação, passando de R$ 12,9 bilhões para R$ 13,3 bilhões em 2024, quando somados os recursos do FCDF e do tesouro do DF. Na saúde, houve discordância entre os valores aprovados pela CLDF e os propostos pelo Executivo, fixando-se em R$ 11,9 bilhões contra os R$ 11,6 bilhões originalmente sugeridos pelo governo.
A proposição agora segue para a apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para sanção. Essa aprovação representa não apenas a definição do orçamento para o próximo ano, mas também estabelece direcionamentos cruciais para áreas essenciais, moldando os investimentos do Distrito Federal para 2024.
