A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23), em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) que altera a data de posse dos deputados distritais, do governador e do vice-governador.
O projeto, que é de autoria do presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), estabelece que a cerimônia passará a ocorrer no dia 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, juntamente com a eleição e posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.
“A mudança da data da posse visa adequar o calendário do Distrito Federal ao calendário nacional, tornando-se alinhado com as demais casas legislativas do país. Além disso, facilita a vida dos servidores, que não precisarão mais trabalhar no dia 1º de janeiro para a realização do evento de posse”, explicou o deputado Wellington Luiz.
Atualmente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal é a única casa legislativa do país a realizar a posse de seus membros no dia 1º de janeiro. A proposta de emenda à lei orgânica foi aprovada em primeiro turno e aguarda agora o período de dez dias de interstício antes da votação em segundo turno.