A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), com 20 votos favoráveis e quatro ausências, o projeto de lei de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) que institui o Cheque-Moradia no Distrito Federal.
O objetivo da medida é criar um subsídio para a aquisição de unidades habitacionais de interesse social. A votação foi o primeiro item da pauta definida pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), defensor da medida.
“É uma vitória importante para a redução do déficit habitacional do DF e a criação de melhores condições para a aquisição de uma casa própria para quem tinha ainda distante esse sonho”, disse.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposta visa garantir que famílias de baixa renda tenham condições de adquirir moradias dignas, com preços acessíveis e facilidades de financiamento. O valor será de R$ 15 mil por grupo familiar, e poderá ser concedido uma única vez para auxiliar na entrada do negócio.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a criação do Cheque-Moradia é parte de uma estratégia mais ampla de política habitacional de interesse social, que busca atender a uma demanda significativa no DF. A iniciativa tem como base orientações das ODS 10 e 11 da ONU, que tratam do desenvolvimento sustentável e do acesso à habitação.
A proposta de lei, que agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha, prevê critérios claros para a concessão do subsídio, direcionando o benefício para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
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