Redação GPS A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, conhecido como “Ficha suja dos maus-tratos”.
De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), a proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e, após aprovação, entrará em vigor como nova medida de proteção animal no Distrito Federal.
O cadastro tem como objetivo centralizar informações detalhadas sobre os infratores, como nome, dados pessoais, descrição da punição e período da pena.
A iniciativa busca impedir que pessoas condenadas por maus-tratos adotem ou assumam responsabilidade por outros animais enquanto estiverem cumprindo sanções.
“Fechar o ano com essa conquista é motivo de grande orgulho. Estamos fortalecendo a proteção aos animais e assegurando que quem comete maus-tratos não tenha a chance de repetir o crime. Essa aprovação é uma vitória para todos que defendem um DF mais justo e responsável”, afirmou o deputado Daniel Donizet.
Com a sanção do projeto, o parlamentar alcançará a marca de 22 leis sancionadas relacionadas à proteção dos direitos dos animais. A nova medida se soma a iniciativas anteriores que visam ampliar o respeito e o cuidado com os animais no Distrito Federal.
“Essa aprovação é mais um passo para garantir que maus-tratos não sejam tolerados. Continuarei trabalhando para que os animais tenham cada vez mais proteção e respeito no Distrito Federal”, concluiu o deputado.
Caso sancionado, o cadastro será de consulta pública, aumentando a transparência sobre as penalidades aplicadas e protegendo os animais de possíveis reincidências de abusos.
