A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29,)um projeto de lei que determina a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Com a medida, o Distrito Federal deverá implementar programas de treinamento para educadores, com o objetivo de ampliar a proteção de menores de idade em ambiente escolar. A autoria é do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL),
Segundo o projeto, serão classificados como abuso qualquer ação ou omissão que resulte em negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra a criança ou o adolescente.
O texto define três tipos de abuso: moral, que envolve comportamentos humilhantes ou ameaçadores; físico, que cause sofrimento ou lesão corporal; e sexual, caracterizado por qualquer coação para que a criança ou adolescente participe ou presencie atos de natureza sexual.
Para viabilizar a capacitação, o projeto prevê a possibilidade de firmar parcerias com organizações da sociedade civil. Além disso, os Conselhos Tutelar e de Direitos da Criança e do Adolescente poderão ser envolvidos na execução e apoio da lei.
Hoje, a CLDF deu um passo importantíssimo para a prevenção e o combate à violência praticada contra crianças e adolescentes. Nossos profissionais da educação precisam estar capacitados para perceber qualquer possível sinal de abuso. Conto com o apoio do governador Ibaneis Rocha para sancionar a matéria o mais rápido possível”, declarou Roriz Neto.
O projeto de lei segue agora para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB) e, caso sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.