A vice-governadora Celina Leão (PP) comemorou, nesta quarta-feira (12), a decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que inclua os policiais penais no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A medida, caso aceita pelo titular do Palácio do Planalto, resultará na inclusão da categoria no reajuste reivindicado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para as forças de segurança da capital.
“Hoje, o governador Ibaneis deu mais um passo importante para valorizar os policiais penais. Essa mudança garantirá que, assim como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, nossos policiais penais também recebam o merecido reajuste salarial”, afirmou.
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Atualmente, apenas a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros (CBMDF) estão abrigados dentro do fundo orçamentário da União, que é responsável pelo repasse mensal de recursos para a cobertura de custeios.
Se o pedido for aceito pelo governo federal, a categoria passará a ter direito ao reajuste médio de 30% reivindicado pelo GDF para as forças de segurança da capital, como a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF) e o Corpo de Bombeiros (CBMDF).
A decisão final caberá ao presidente Lula, que poderá encaminhar a inclusão da categoria no Fundo Constitucional por meio de uma medida provisória para análise do Congresso Nacional. Nas redes sociais, Ibaneis reforçou o compromisso com a pauta.
“Estou assinando aqui a mensagem para o presidente Lula, no sentido de cumprir o que a Constituição determinou e para que possa encaminhar o projeto de lei [do reajuste] incluindo vocês [policiais penais] no Fundo Constitucional, abrindo condição para conceder o mesmo reajuste dado à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros”, declarou o governador.