Redação GPS A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que determinou a cassação de seu mandato. O parecer contrário ao recurso, elaborado pelo relator Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovado por 44 votos a 22.
Com a decisão, o processo avança para o plenário da Casa, onde será necessária a aprovação de ao menos 257 parlamentares para a confirmação da cassação. Ainda não há data definida para a votação, mas, conforme acordo firmado entre Glauber e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o tema não será pautado pelos próximos 60 dias, garantindo tempo adicional para a defesa do deputado.
O caso teve origem em abril de 2024, quando Glauber agrediu com chutes o militante Gabriel Costenaro, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar do PSol reconheceu o ato, mas alegou que estava sendo provocado com insultos contra sua mãe, que à época enfrentava uma doença grave e faleceu posteriormente.
Em junho, o Conselho de Ética votou pela cassação de seu mandato com placar de 13 votos a 5, argumentando que houve quebra de decoro parlamentar.
Durante a sessão da CCJ, o relator Alex Manente refutou todos os argumentos do recurso apresentado por Glauber, incluindo a alegação de suspeição contra o relator original do Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Manente ressaltou que a CCJ não tem competência para rever o mérito da pena aplicada, mas apenas para analisar a constitucionalidade do processo — que considerou válida.
Em seu discurso antes da votação, Glauber reforçou o caráter emocional de sua reação ao militante e prometeu percorrer os 26 estados brasileiros para apresentar sua versão dos fatos e defender seu mandato.
“Se os meus argumentos não forem acolhidos, vou dialogar com a população, com os parlamentares e com todos que queiram entender o que realmente aconteceu”, declarou.
Protesto
Após a decisão do Conselho de Ética, o deputado realizou uma greve de fome que durou mais de uma semana no plenário da Câmara. A manifestação terminou após mediação feita pelos líderes do PT e PSol, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), com apoio da deputada e esposa de Glauber, Sâmia Bomfim (PSol-SP).
O trio negociou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a não levar o caso a votação em plenário antes do segundo semestre, para garantir o exercício da ampla defesa.
Desde o início do processo, Glauber Braga tem sustentado que está sendo alvo de perseguição política, em razão de ter denunciado o chamado “orçamento secreto” durante a gestão do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, a condução do processo tem sido marcada por parcialidade e prejulgamentos.
No recurso à CCJ, a defesa pediu o arquivamento do processo ou, ao menos, que o relator Paulo Magalhães fosse afastado por suposta parcialidade, alegando que ele já teria se manifestado a favor da cassação antes da análise de provas. Nenhum dos pedidos foi acatado.
