Congresso Nacional | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O projeto permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez alterações na proposta, retirou a possibilidade de castração física (“intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”) da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.
A reunião está prevista para as 10h, e será analisado de forma definitiva. Se for aprovado, será encaminhado direto à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores requererem análise também em Plenário.
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