A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para a iniciativa privada coletar, processar e comercializar o plasma humano. A informação é do jornal O Globo.
Atualmente, a Hemobrás, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela utilização do plasma para pesquisa e criação de medicamentos, conhecidos como hemoderivados. A PEC, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD), agora segue para votação no plenário.
O que é a PEC do Prelasma?
A PEC, apelidada de “PEC do Plasma,” surgiu como resposta ao desperdício de plasma nos laboratórios particulares do país. Nos últimos cinco anos, estima-se que 65% do plasma produzido pelos bancos de sangue privados tenha sido descartado, enquanto apenas cerca de 20% foi usado em transfusões.
A relatora da PEC, senadora Daniella Ribeiro (PSD), destaca que a Hemobrás não consegue atender toda a demanda da população por medicamentos derivados do plasma. A atual autorização para pesquisa e produção de medicamentos é exclusiva da Hemobrás, e a PEC abriria espaço para laboratórios privados e até empresas estrangeiras comercializarem o plasma.
No entanto, o governo federal e o Ministério da Saúde se opõem à PEC do Plasma. Eles expressam preocupação com a perda de qualidade dos hemoderivados e o risco de escassez de sangue nos bancos de sangue devido à possibilidade de exportação.
O governo afirma, ainda, que a venda do plasma não aumentaria a produção e o acesso a medicamentos no Brasil, mas o contrário, e que o plasma doado atende exclusivamente às necessidades da população brasileira.
A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) critica a remuneração dos doadores de sangue proposta inicialmente na PEC, mas apoia a autorização para a iniciativa privada participar da comercialização e fracionamento industrial do plasma humano excedente no Brasil.
Outras entidades, como a Fiocruz, a Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), também se manifestaram contra a PEC.
