Caio Barbieri A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Legislativa, aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. O relator, deputado Thiago Manzoni (PL), teve seu parecer favorável à matéria aprovado, com os votos favoráveis dos deputados Iolando (MDB) e Robério Negreiros (PSD).
O texto, que recebeu um substitutivo do relator, estabelece que o Poder Executivo seja obrigado a reformar, ampliar, gerir, operar e explorar a Rodoviária do Plano Piloto por meio de licitação, concedendo-a a pessoa jurídica ou consórcio de empresas capacitado para tal.
Entretanto, a sessão foi marcada por debates acalorados. O deputado Fábio Félix (PSOL) solicitou vista do projeto, argumentando que o parecer apresentado era insuficiente para atender às necessidades da população do DF, e propôs um voto em separado, declarando a inadmissibilidade do projeto. O voto em separado foi rejeitado pelo presidente em exercício da comissão, deputado Robério Negreiros.
O projeto alega a necessidade de intervenções estruturais no espaço da Rodoviária, que recebe milhares de ônibus e pessoas diariamente. Destaca-se a importância de adequar o complexo às demandas operacionais do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
A matéria tem sido alvo de opiniões divergentes, despertando manifestações contrárias e favoráveis tanto de parlamentares quanto da população. Durante a reunião, manifestantes portavam faixas pedindo a rejeição do projeto.
Fábio Félix (Psol) demandou mais debates específicos sobre a proposta. “Estamos testemunhando uma aprovação apressada na CCJ. A privatização da Rodoviária do Plano Piloto está sendo votada sem um debate apropriado com a população e o Legislativo”, afirmou. Sua posição foi confrontada pelo presidente da comissão, deputado Robério, que assegurou que o projeto seguiu os trâmites regimentais adequados.
O PL seguirá para deliberação em outras comissões antes da votação no plenário.
