A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (10), a votação do projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A sessão foi interrompida após a abertura da ordem do dia no Plenário, e a análise do projeto foi transferida para a quarta-feira (11).
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), era esperado para ler seu parecer, mas a base governista apresentou requerimentos que incluíam duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei na pauta. Essas demandas tomaram a maior parte da tarde e acabaram sendo rejeitadas, postergando a votação do PL.
O texto do projeto de lei busca conceder anistia a todos que participaram das manifestações de caráter político ou eleitoral, entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, até a aprovação da proposta. Além disso, o projeto abrange aqueles que ofereceram apoio logístico, doações ou realizaram publicações em redes sociais em favor dos atos.
O governo federal se posicionou contra a votação do projeto. Minutos antes do início da sessão, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo trabalharia para impedir a aprovação da proposta. “Nem na CCJ”, afirmou Padilha, reforçando que o foco do Executivo está em outras pautas, como os marcos regulatórios do Hidrogênio Verde e do Combustível do Futuro.
O governo considera que o projeto, se aprovado, pode incentivar o aumento da intolerância no país.
