O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) defendeu segunda-feira (18) “critérios claros” para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 41/2024), que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
A proposta é polêmica e altera, por exemplo, várias regras existentes na área tombada da capital, de autoria do urbanista Lúcio Costa, como a quantidade de andares de hotéis e construções comerciais na beira do Lago Paranoá.
Em ofício enviado à Câmara Legislativa (CAU), o conselho apresentou uma série de considerações sobre a proposição. Entre as sugestões apresentadas pelo Conselho, destaque para a necessidade de “critérios claros “de compatibilização entre uso e ocupação do solo e preservação, a importância da participação popular na elaboração de planos e projetos urbanísticos, e a inclusão de diretrizes climáticas que priorizem a permeabilidade do solo e a ampliação de áreas verdes.
O CAU-DF também destaca a importância de concursos públicos para a realização de projetos urbanísticos e arquitetônicos no CUB, visando garantir a pluralidade de ideias e a implementação efetiva das propostas.
Além disso, o conselho ressalta a necessidade de compatibilizar o PPCUB com o decreto 42.512/2021, que trata da criação e gestão de parques urbanos, para assegurar uma política de preservação “coesa”.
Votação
Durante reunião do colégio de líderes, na segunda-feira (17), os deputados distritais definiram que o projeto de lei complementar que propõe mudanças no Conjunto Urbanístico de Brasília será submetido à votação nesta quarta-feira (19) na Câmara Legislativa (CLDF).
Com mais de mil páginas, o PPCub prevê a criação de um camping na Asa Sul, bem como o adensamento do Plano Piloto através da transformação de áreas verdes em lotes comerciais, além da redução de estacionamentos já escassos nas vias W3 Sul e Norte.
De acordo com os estudos, estima-se que tais medidas possam resultar no acréscimo de pelo menos 240 mil novos moradores na região central da cidade, o que, inevitavelmente, resultará em congestionamentos e crises no abastecimento de energia elétrica e água, por exemplo.
