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CAU-DF critica aprovação do PPCUB pela Câmara Legislativa

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF questiona falta de debate e análise técnica na aprovação do PPCUB; confira
os instrumentos de gestão do PPCub podem ser aperfeiçoados, com a criação de um Comitê Gestor do sítio Patrimônio da Humanidade, para coordenar as diferentes instâncias envolvidas, atendendo às recomendações da Unesco
Os instrumentos de gestão do PPCub podem ser aperfeiçoados, com a criação de um Comitê Gestor do sítio Patrimônio da Humanidade, para coordenar as diferentes instâncias envolvidas, atendendo às recomendações da Unesco. Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília

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Nesta quinta-feira (20), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) emitiu uma nota pública sobre a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quarta-feira (19).

O CAU-DF declarou que “a aprovação da lei, sem a devida discussão e análise técnica, foi, na visão do Conselho, equivocada”. Para o Conselho, a aprovação precipitada do projeto sem a participação social e uma análise técnica cuidadosa compromete um “desenvolvimento urbano justo e sustentável, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição Federal”.

Além disso, o CAU-DF criticou o método de aprovação do projeto, que teve as emendas votadas em blocos, dificultando uma análise técnica aprofundada. O Conselho também destacou a ausência de um texto final antes da votação. “O projeto foi aprovado sem nem mesmo ter sido apresentado o texto final”, afirmou a nota.

Confira a nota na íntegra: 

O que é o PPCUB?

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um projeto que estabelece regras sobre o que pode ser feito na área tombada da capital federal. 

O projeto, de autoria do governo do Distrito Federal (GDF), foi enviado para análise da CLDF após 15 anos de discussões sobre as regras. O texto passou por cinco comissões antes de ser levado à votação no plenário, onde foi aprovado em primeiro e segundo turno, com 18 votos a favor e seis contra. Todos os 24 deputados distritais participaram da votação do PPCUB.

Principais mudanças

As mudanças aprovadas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) incluem a criação de lotes nos Setores de Clubes Norte e Sul e alterações no traçado do W2 Sul. No Noroeste, haverá a desconstituição de lotes, mesmo em áreas de relevante interesse ecológico.

Nos Setores de Embaixadas Norte e Sul, será permitida a construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarros, além de lojas de materiais de construção. O Setor Hoteleiro Norte e Sul terá autorização para a construção de prédios mais altos, com hotéis mais baixos podendo chegar a 35 metros de altura, aumentando de três para 12 andares. 

No final da Asa Sul, será liberada a construção de lojas, restaurantes e um camping no gramado próximo ao viaduto da L4 Sul. Já nas Quadras 700 e 900 Sul e Norte, haverá a possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis.

Deputados que votaram a favor do PPCUB

  1. Hermeto (MDB)
  2. Pepa (PP)
  3. Daniel Donizet (MDB)
  4. Eduardo Pedrosa (União Brasil)
  5. Doutora Jane (MDB)
  6. Iolando (MDB)
  7. Joaquim Roriz Neto (MDB)
  8. Jorge Vianna (PSD)
  9. João Cardoso (Avante)
  10. Martins Machado (Republicanos)
  11. Pastor Daniel de Castro (PP)
  12. Robério Negreiros (PSD)
  13. Rogério Morro da Cruz (PRD)
  14. Thiago Manzoni (PL)
  15. Wellington Luiz (MDB)
  16. Roosevelt (PL)
  17. Jaqueline Silva (MDB)
  18. Paula Belmonte (Cidadania)

Deputados que votaram contra o PPCUB

  1. Gabriel Magno (PT)
  2. Ricardo Vale (PT)
  3. Dayse Amarilio (PSB)
  4. Max Maciel (PSol)
  5. Fábio Felix (PSol)
  6. Chico Vigilante (PT)