CAU-DF critica aprovação do PPCUB pela Câmara Legislativa

Nesta quinta-feira (20), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) emitiu uma nota pública sobre a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quarta-feira (19).

O CAU-DF declarou que “a aprovação da lei, sem a devida discussão e análise técnica, foi, na visão do Conselho, equivocada”. Para o Conselho, a aprovação precipitada do projeto sem a participação social e uma análise técnica cuidadosa compromete um “desenvolvimento urbano justo e sustentável, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição Federal”.

Além disso, o CAU-DF criticou o método de aprovação do projeto, que teve as emendas votadas em blocos, dificultando uma análise técnica aprofundada. O Conselho também destacou a ausência de um texto final antes da votação. “O projeto foi aprovado sem nem mesmo ter sido apresentado o texto final”, afirmou a nota.

Confira a nota na íntegra:

O que é o PPCUB?

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um projeto que estabelece regras sobre o que pode ser feito na área tombada da capital federal.

O projeto, de autoria do governo do Distrito Federal (GDF), foi enviado para análise da CLDF após 15 anos de discussões sobre as regras. O texto passou por cinco comissões antes de ser levado à votação no plenário, onde foi aprovado em primeiro e segundo turno, com 18 votos a favor e seis contra. Todos os 24 deputados distritais participaram da votação do PPCUB.

Principais mudanças

As mudanças aprovadas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) incluem a criação de lotes nos Setores de Clubes Norte e Sul e alterações no traçado do W2 Sul. No Noroeste, haverá a desconstituição de lotes, mesmo em áreas de relevante interesse ecológico.

Nos Setores de Embaixadas Norte e Sul, será permitida a construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarros, além de lojas de materiais de construção. O Setor Hoteleiro Norte e Sul terá autorização para a construção de prédios mais altos, com hotéis mais baixos podendo chegar a 35 metros de altura, aumentando de três para 12 andares.

No final da Asa Sul, será liberada a construção de lojas, restaurantes e um camping no gramado próximo ao viaduto da L4 Sul. Já nas Quadras 700 e 900 Sul e Norte, haverá a possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis.

Deputados que votaram a favor do PPCUB