Caso Marielle: Câmara mantém prisão do deputado Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados decidiu, por 277 votos favoráveis, manter, nesta quarta-feira (10), a prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março . Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro.

Com 129 votos contra a prisão e 28 abstenções,  a Casa decidiu, por maioria absoluta a manuter a prisão do congressista investigado. Brazão ainda não foi julgado sobre o caso.

A determinação da prisão preventiva partiu de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator do inquérito, já que se trata de um deputado federal, com prerrogativas de ser investigado pela Suprema Corte. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma do STF.

De acordo com o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a decisão de manter a prisão preventiva foi baseada no crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado, o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (YCE-RJ), também é acusado de ser mandante do mesmo crime e também segue preso. 

O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, quando Brazão era vereador na capital fluminense.

Além da prisão autorizada, a cadeira de Chiquinho Brazão também corre risco na Câmara. Mais cedo, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a abertura de um procedimento para a cassação do deputado federal.