Victor Fuzeira O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para a próxima quarta-feira (11) o julgamento do caso conhecido como “Cartel dos Combustíveis do Distrito Federal“. O relator designado é o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
O processo está em tramitação desde 2015 e investiga dezenas de postos da capital federal de postos por formação de cartel. A prática ocorre quando empresas concorrentes se unem para obter o controle do mercado, seja por acordos de preço, quantidades produzidas e divisão de clientes.
Em novembro, a Superintendência-Geral do Cade sugeriu a condenação de quase 50 estabelecimentos comerciais e proprietários de postos por combinação de preços. O colegiado afirma que parte dos investigados já firmou acordos, mas alguns ainda respondem ao processo. Caso condenados, os empresários poderão pagar multa equivalente a até 20% do faturamento bruto.
As investigações tiveram início após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrar a Operação Dubai, há uma década. A prática, contudo, já era denunciada ainda desde 2004, quando a Câmara Legislativa do DF (CLDF) chegou a criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os casos.
“Sempre afirmei que o cartel existia, e agora o resultado está aí. Os pequenos postos viraram bucha de canhão, enquanto as grandes redes fizeram acordos”, ressaltou o deputado distrital Chico Vigilante (CPI), que foi relator do colegiado à época.
Nessa quarta-feira (4), o petista voltou a denunciar a atividade na capital federal. O parlamentar acionou o Procon e a Delegacia de Defesa do Consumidor, e acusou os estabelecimentos comerciais de reterem parte da redução de R$ 0,17 por litro anunciada pela Petrobras. “Esses grupos só pensam no lucro fácil e devem ser punidos. Esse é um passo importante para coibir abusos e garantir preços justos”, concluiu o deputado.
