O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento da área externa da casa de Jair Bolsonaro (PL), no Jardim Botânico, em Brasília. Segundo a decisão, poderão ser realizadas vistorias em todos os veículos, inclusive no porta-malas, que deixarem o imóvel do ex-presidente. 

A medida decretada por Moraes atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram “risco concreto de fuga” do ex-mandatário do País da prisão domiciliar. A PGR, porém, foi contrária à inclusão de agentes de polícia no interior da casa de Bolsonaro. 

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, argumentou o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Policiamento reforçado 

Na quarta-feira (27), Moraes havia aceitado o pedido da PF para reforçar o policiamento ostensivo no condomínio de Bolsonaro, com o acompanhamento pela Polícia Penal do Distrito Federal em tempo integral.

O ministro afirma que caberá à força de segurança do DF decidir sobre a utilização ou não de fardas e armamentos. A ampliação das medidas de segurança no entorno do imóvel de Bolsonaro atende a um pedido da Polícia Federal e concorda com a manifestação da PGR — ambos identificaram haver risco de fuga do ex-presidente. 

O pedido foi apresentado pela PF em ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, após solicitação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No documento, a corporação defende vigilância ostensiva e discreta no entorno da residência de Bolsonaro, além de checagens regulares no sistema de monitoramento eletrônico.

A PF fala em indícios de que o ex-presidente poderia tentar escapar para a Embaixada dos Estados Unidos, a poucos minutos de sua casa, para solicitar asilo político — cenário que poderia inviabilizar o cumprimento das medidas judiciais.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente só pode receber familiares e advogados sem prévia autorização judicial. A decisão de Moraes foi tomada no processo que apura a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.