Cardápios digitais estão na mira de deputados em vários estados do País

Os cardápio em QR Code ganharam popularidade durante a pandemia – quando manipular menus impressos passou a oferecer algum risco de contágio do vírus da covid-19. Até hoje, eles permanecem como opção ou única modalidade em vários estabelecimentos. Mas muita gente torce o nariz, e a discussão vai chegando às Assembleias Legislativas dos Estados e à Câmara Legislativa do DF.  

 

Projeto do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) para obrigar que os estabelecimentos ofereçam cardápio físico tramita desde o início do ano passado e aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Na justificativa do projeto de lei, ele argumenta que a modalidade digital traz dificuldades para as pessoas mais velhas.

 

“Os idosos têm grande dificuldade de lidar com a tecnologia, pois não viveram uma parte da curva da tecnologia. O processo de aprendizagem para eles tem que ser adaptativo, não é possível ensiná-los da mesma forma que seria ensinado a um jovem”, sustenta o deputado distrital. “Além da dificuldade em relação ao uso da tecnologia, as condições de saúde como baixa visão, perda de visão, catarata, afetam a utilização e o acesso pelos idosos aos cardápios digitais, que se sentem extremamente excluídos de algo que seria simples, escolher o que comer”, complementa.

 

“Os cardápios virtuais pressupõem que o cliente tenha um smartphone e internet disponível, o que nem sempre ocorre. Além disso, algumas pessoas, principalmente as idosas, têm dificuldades com tecnologia. Dessa forma, para que não haja exclusão de nenhum cidadão, é preciso haver a opção do cardápio impresso nos estabelecimentos comerciais, de maneira a garantir-se o amplo acesso a informações sobre os produtos comercializados, em conformidade com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, justifica Robério Negreiros no projeto de lei.

 

Na última semana, o estado do Rio de Janeiro aprovou lei que exige que os estabelecimentos ofereçam o modelo físico. Minas Gerais também discutem o tema. No Rio, o projeto de lei 6.392/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), foi aprovado na terça-feira (9), e agora só espera a sanção do governador Cláudio Castro (PL). 

 

“Alguns estabelecimentos ainda utilizam o cardápio digital de forma exclusiva para diminuir custos. Isso tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não estão com celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet, muitas vezes nem sequer disponibilizada pelo estabelecimento”, afirmou Amorim.

 

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) atinge não somente bares e restaurantes, mas também hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches. De acordo com o texto, os locais passarão a ser obrigados a disponibilizar uma versão impressa do cardápio, e não apenas a digital.