O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (24), o destaque de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) contra mudanças aprovadas dentro do arcabouço fiscal que podem prejudicar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Por 316 votos contra 160, os parlamentares decidiram manter o texto, analisado na noite de terça-feira (23), do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo regime fiscal. Com a rejeição, o FCDF passa a ter um limite de correção de 2,5% anual, mais o IPCA anual.
A matéria segue, agora, para análise do Senado Federal, onde poderá ser alterada. Caso isso ocorra, o texto retorna para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares avaliam as mudanças.
“Vamos tentar reverter no Senado, e em todas as instâncias“, declarou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
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Entenda
Em votação na noite desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o relatório do arcabouço fiscal proposto pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA).
O alerta sobre o risco ao FCDF foi feito pelo presidente do PSD-DF, ex-senador Paulo Octávio, quando o tema foi incluído na proposta do arcabouço fiscal.
A essência da proposta, que é o cerne da matéria, recebeu aprovação, inicialmente, com uma margem de 372 votos a favor, 108 votos contrários e apenas uma abstenção. Os deputados tentaram analisar as rejeições das emendas propostas, mas sem sucesso.
A conclusão da votação depende da análise dos destaques que podem modificar pontos do texto.
Deputados contrários ao relatório reclamaram sobre o tempo disponibilizado para os debates, apenas uma semana, e que o governo teria “atropelado” a votação.
O que vale agora?
Com a decisão dos deputados aprovada, o repasse da União – pelo fato de Brasília abrigar a capital do país – poderá, se o texto for chancelado pelo Senado, sofrer uma tesourada do governo federal.
A ideia, segundo apontou o relatório, o FCDF terá um limite na correção anual em 2,5%, mais a variação anual do IPCA. O novo cálculo prejudica, segundo o GDF, os gastos constantes com segurança, educação e saúde do Distrito Federal.
“Quero deixar claro que o substitutivo apresentado melhorou, e muito, o texto original. As excepcionalidades, que foram frutos de muitas discussões — eu garanto, e o futuro demonstrará —, não causarão prejuízo a quem quer que seja, seja ao piso da enfermagem. Estando na base, ele colaborará para que haja o crescimento da receita”, salientou Cajado.
De acordo com a maioria, o governo venceu a disputa, embora os integrantes da bancada local tenham lutado para evitar que, daqui a cinco anos, o DF tenha que desprezar as necessidades de investimentos urgentes para arcar com os compromissos assumidos anteriormente pelos gestores locais.
