Redação GPS A Câmara dos Deputados quer acelerar a votação do projeto de lei que que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Nesta terça-feira (19), líderes partidários aprovaram a votação do regime de urgência de tramitação da proposta na Casa.
O regime de urgência é um mecanismo que acelera a tramitação de projetos no Congresso, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Na prática, ele encurta prazos e dá prioridade à análise da matéria, o que costuma ser usado em temas considerados de grande relevância política ou social.
O projeto prevê que a principal forma de custear a isenção, estimada em quase R$ 26 bilhões, será a taxação de contribuintes de alta renda, que passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% também sobre ganhos com lucros e dividendos de empresas.
Recentemente, o relator do PL na Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro, podendo entrar em vigor no ano que vem. Em julho, a comissão especial instalada para analisar a proposta aprovou o texto do parlamentar alagoano.
Com o texto no Plenário, Lira também poderá fazer eventuais modificações na proposta, incluindo as que foram rejeitadas na comissão.
“O Congresso teve habilidade para votar a reforma tributária do consumo e eu não tenho dúvida de que terá habilidade para se encontrar uma forma de fazer justiça tributária para quem ganha até R$ 5 mil. É inevitável que esse assunto seja aprovado e, se a gente não discutir de forma mais uníssona a compensação, nós vamos ter um projeto que pode ser modificado substancialmente nos plenários das Casas”, disse o parlamentar.
Segundo Lira, quando a proposta efetivamente tramitar no Plenário é que serão avaliadas as sugestões de cada setor, sua capacidade de investimento, de pagamento, de fluxo de caixa, entre outras preocupações.
Em relação às apostas esportivas (bets), Lira lembrou que quase metade dessas empresas funcionam irregularmente, sem pagar impostos. “Se essa metade pagasse imposto ou tivesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, a arrecadação seria dobrada”, afirmou.
