Victor Fuzeira A Câmara dos Deputados vai pautar nesta terça-feira (19) a votação do regime de urgência do projeto que trata da criação de um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A expectativa é de que o Projeto de Lei nº 2628/2022 seja votado ainda nesta semana.
A decisão foi tomada após reunião do Colégio de Líderes da Casa. “Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar assim como o Senado Federal já enfrentou. Nós vamos defender que a urgência seja pautada ainda no dia de hoje e que amanhã, após a Comissão Geral, o Plenário possa deliberar sobre o projeto de lei 2628, que já foi aprovado no Senado”, disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta segunda (18), o governo federal usou as redes sociais para defender a aprovação da proposta. O tema ganhou projeção nacional após exposição feita pelo influenciador Felca, alertando para a adultização infantil.
“O vídeo do Felca mostrou ao Brasil: crianças e adolescentes são adultizadas e exploradas sexualmente na internet sem a proteção adequada pelas plataformas”, diz a postagem.
Pela aprovação do PL 2628! ⚠️✅
— Governo do Brasil (@govbr) August 18, 2025
Segundo o governo, um em cada três usuário de internet no Brasil são crianças e adolescentes; 95% de quem tem entre 9 e 17 anos usam, em média, o celular por 9h diárias e 44% dos jovens se declaram “viciados em celular”.
Além disso, a exploração sexual de crianças e adolescentes cresceu 77% em 2023, conforme dados oficiais do governo brasileiro.
Ainda conforme a publicação, o governo do presidente Lula classifica o PL em tramitação na Câmara como “o mais completo para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”.
O que diz o projeto
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.628/2022, aprovado no Senado, cria um marco legal para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta obriga redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços de tecnologia a garantir segurança, privacidade e bem-estar dos menores.
O texto proíbe a coleta abusiva de dados, o direcionamento de publicidade e a exposição a conteúdos impróprios, como violência, pornografia, drogas e jogos de azar. Determina ainda mecanismos de verificação de idade, ferramentas de controle parental mais protetivas e veda a oferta de loot boxes em games voltados a esse público.
As redes sociais terão de vincular contas infantis a responsáveis legais, impedir a criação de perfis falsos por menores e não poderão criar perfis comportamentais com fins comerciais. Plataformas também ficam obrigadas a denunciar casos de exploração sexual infantil, oferecer canais de denúncia e retirar conteúdos ofensivos imediatamente, mesmo sem ordem judicial.
