Henrique Neri O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, antigo PL 3729/04) será votado na próxima semana na Câmara dos Deputados. A proposta altera regras atuais e prevê a simplificação de procedimentos para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental.
A matéria já passou pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e retornou para nova análise dos deputados. Enquanto entidades ambientais se posicionam contra o texto, setores ligados à produção defendem a medida como forma de agilizar o desenvolvimento econômico.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo trabalha para construir um acordo em torno da proposta, com base em orientações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Estamos conversando com a ministra Marina e nada será votado sem o aval dela. As negociações com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), já avançaram bastante”, afirmou Guimarães.
Além da Lei de Licenciamento, está previsto para terça-feira (15) o exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios.
A agenda legislativa da semana também inclui a votação, nas comissões, do projeto (PL 1087/25) que propõe isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, e da PEC da Segurança Pública.
Taxação americana é discutida no Congresso
Outro tema discutido por líderes partidários foi a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao país. Uma moção de repúdio à medida foi debatida e deve ser levada a plenário. Deputados também pretendem tratar do assunto em uma comissão geral para discutir os impactos econômicos da decisão.
Durante as discussões, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a resposta do governo brasileiro foi adequada e classificou a carta de Trump como um ataque às instituições do país. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, também criticou a taxação, mas responsabilizou o governo Lula pelo episódio. A deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que Trump estaria apenas defendendo os interesses dos Estados Unidos ao adotar a medida.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
