Henrique Neri A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 082/22, que reserva 1% das vagas em concursos públicos da administração municipal para pessoas trans. A proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), contempla mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias.
A medida tem como objetivo promover inclusão e corrigir desigualdades históricas no acesso ao serviço público. O texto se baseia em parâmetros previstos no Decreto Estadual nº 56.229/2021, que estabelece ações afirmativas semelhantes no Rio Grande do Sul.
“Essa não é só uma vitória política, é uma reparação histórica. Nós somos expulsas da escola, de casa, da família, e depois ainda nos cobram currículo. O serviço público precisa estar à altura da diversidade da cidade que representa”, afirmou a vereadora, que é a primeira travesti a liderar uma bancada partidária na capital gaúcha.
Segundo a parlamentar, dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) mostram que apenas 0,38% dos postos formais de trabalho no Brasil são ocupados por pessoas trans. Natasha Ferreira atribui esse cenário à transfobia estrutural que marginaliza essa população e reduz sua expectativa de vida para cerca de 35 anos.
Como forma de garantir o acesso, o projeto estabelece que a autodeclaração será o critério principal para a identificação de identidade de gênero, podendo ser acompanhada por comissões de heteroidentificação, conforme previsto na legislação. A regra valerá para todos os órgãos da administração direta e indireta do município.
“Como travesti eleita, tenho a responsabilidade de abrir portas para que outras também possam ocupar esses espaços com dignidade. Essa conquista é coletiva: das que vieram antes, das que estão aqui e das que ainda virão”, disse a vereadora.
