A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12), a criação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres, proposta pela deputada Doutora Jane (MDB).
A nova comissão terá como objetivo promover a igualdade de gênero, combater a violência doméstica e familiar, e garantir políticas públicas para a promoção da equidade na sociedade.
Segundo a deputada Doutora Jane, a criação da comissão é uma medida essencial para fortalecer a promoção dos direitos das mulheres e garantir uma representação efetiva das demandas femininas na esfera legislativa.
“A criação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres é uma resposta à crescente demanda por políticas públicas mais eficazes e inclusivas que garantam os direitos das mulheres em todas as esferas da vida social, política e econômica”, afirmou a deputada.
Com a inclusão no Regimento Interno da CLDF, a Comissão Permanente do Direito das Mulheres terá a responsabilidade de opinar e emitir parecer sobre matérias relacionadas aos direitos das mulheres, saúde, participação política e social, educação inclusiva, entre outras pautas de interesse feminino.
