A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (12) um período de esforço concentrado para a análise de diversas pautas prioritárias do segundo semestre. Com as eleições municipais de outubro se aproximando, os deputados terão duas semanas de esforço concentrado em agosto (12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11). A primeira sessão deste ciclo está agendada para as 17 horas desta segunda-feira.
Entre os temas que serão debatidos, destaca-se o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24). Este projeto é fundamental para o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS. O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), expressou otimismo em relação à aprovação da proposta. “O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”, afirmou.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que trata da regulamentação do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), já foi aprovado pela Câmara em julho e agora aguarda análise no Senado.
Mauro Benevides explicou que esta segunda etapa se concentra na organização e distribuição dos novos tributos, detalhando como a arrecadação será compartilhada entre estados e municípios e como serão processados os julgamentos dos autos de infração. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita será feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, esclareceu o deputado.
Além disso, a Câmara também dará atenção às medidas provisórias que visam enfrentar os efeitos das inundações no Rio Grande do Sul. Dentre as 25 medidas em pauta, 11 abrem crédito extraordinário para o estado e outras oito oferecem apoio financeiro direto às vítimas.
Outra prioridade inclui projetos de lei em regime de urgência para socorrer o estado, conforme destacou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no Rio Grande do Sul.
O plenário também discutirá medidas provisórias relacionadas ao combate aos incêndios florestais no Pantanal e ao estímulo à produção de energia elétrica limpa e renovável.
Entre os temas mais controversos, a Câmara debaterá a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo, a criminalização da posse e do porte de drogas, e a equiparação de aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, o qual foi especialmente polêmico no semestre passado e continuará a gerar debates acalorados no plenário.
Por fim, o Congresso Nacional ainda terá pela frente a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24) e de 15 vetos presidenciais, incluindo o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A pauta de votações do Congresso só será destrancada após a análise desses vetos.
