Redação GPS A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (18), a análise do projeto de lei que altera o arcabouço fiscal e bloqueia emendas parlamentares. Após a aprovação do texto-base na terça-feira (17), com 318 votos favoráveis e 149 contrários, os deputados votarão três destaques que podem modificar pontos da proposta.
Entre as mudanças já aprovadas no texto, estão:
- Bloqueio de emendas parlamentares: Mantido o limite de contingenciamento em até 15% do total das emendas.
- Uso de superávit de fundos: Recursos de fundos como o Funset e Fundo Naval poderão ser destinados à amortização da dívida pública.
- Exclusão de crédito tributário: O trecho que permitia ao governo limitar concessões e prorrogações de créditos tributários foi retirado.
O que está em jogo hoje
Os destaques pendentes podem alterar trechos sensíveis do texto, como regras para o uso de recursos e impacto fiscal. A conclusão da votação é crucial para que o projeto seja enviado ao Senado, que terá até sexta-feira (20) para analisar a proposta antes do encerramento dos trabalhos legislativos.
Próximos passos no congresso
O pacote fiscal, enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui outras propostas que ainda precisam ser votadas, como mudanças nas regras do salário mínimo, Bolsa Família e Fundeb. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que pode estender o calendário de votações, caso necessário.
