A Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), de acordo com informações da Agência Brasil.
Em decisão unânime, no dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol por considerar que ele solicitou sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível, caso fosse condenado.
Na defesa, Deltan Dallangnol afirmou que a Câmara “se curvou” a uma decisão “injusta” da Justiça Eleitoral.
A nomeação do suplente que ocupará a vaga deixada por Dallagnol ainda está pendente devido a uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A definição do suplente será determinada por uma decisão judicial.
Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados em nota oficial, quando ocorre a perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declarar e formalizar essa decisão. A nomeação do suplente depende, portanto, dessa declaração da Mesa.
A perda de mandato pode ocorrer também em casos de quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado, sendo nesses casos a decisão tomada pela maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados.
