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Câmara dos Deputados cria cinco novas comissões permanentes

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8) projeto de resolução que cria **cinco comissões permanentes** por desmembramento das funções de outras já existentes.

Já promulgado, o Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora, também prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três.

A proposta foi relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo.

Assim, **surgem as seguintes comissões**:

– **Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais**, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;

– **Comissão da Saúde**, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;

– **Comissão do Trabalho**, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;

– **Comissão de Desenvolvimento Econômico**, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e

– **Comissão de Comunicação**, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

**Atribuições**

Para a Comissão de Comunicação, o texto inclui atribuições como analisar projetos sobre redes sociais, internet e aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.

Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial serão analisados também projetos sobre assuntos referentes aos povos quilombolas.

**Cargos**

Para a estrutura de funcionamento das comissões, os cargos lotados em cada uma das existentes anteriormente foram redistribuídos para as novas conforme suas atribuições, sem a criação de novos postos.

_Agência Câmara de Notícias_

Redação GPS

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