Redação GPS A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (31), a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais conhecida como “MP da Reestruturação”. Agora, o texto seguirá para análise no Senado.
O tema causou intensa pressão interna, resultando em reuniões emergenciais e uma sinalização clara de que Lula precisará dialogar mais com os partidos do Congresso Nacional. O resultado foi 337 votos a favor e 125 contrários.
No início de seu mandato, o presidente petista assinou a MP que reorganizou um total de 37 pastas, incluindo criação, desmembramento e extinção de ministérios. Esse número representa um acréscimo de 14 pastas em relação ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
As medidas provisórias possuem força de lei quando publicadas, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade. O prazo finalizaria nesta quinta-feira (1°).
Caso o texto não seja aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, a estrutura dos ministérios voltará a ser como era no governo anterior, com um total de 23 pastas. O Senado já marcou uma sessão para votar a atual MP e outra referente ao Bolsa Família, às 10h desta quinta (1º).
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Mudanças
Na mais recente reorganização aprovada, algumas alterações importantes foram feitas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma delas é a decisão de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central (BC), contrariando a intenção inicial do governo federal de transferi-lo para o Ministério da Fazenda.
Outra mudança significativa é a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente, sob a responsabilidade de Marina Silva, para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, liderado por Esther Dweck.
Além disso, a gestão da política de saneamento também foi retirada do Ministério do Meio Ambiente e repassada ao Ministério das Cidades, sob a liderança de Jader Filho.
Em um movimento que impacta diretamente o Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, liderado por Waldez Góes, representando mais uma perda para o setor.
Essas alterações representam mudanças significativas na estrutura do governo Lula e podem ter impactos tanto na gestão de atividades financeiras quanto na condução de políticas ambientais e de saneamento básico.
