Redação GPS A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/04), o requerimento que cria a Subcomissão Especial para a Igualdade Salarial no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A autoria é da deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS),
“Sabemos o quanto a desigualdade salarial entre homens e mulheres em cargos iguais ainda é latente no Brasil. Uma realidade vergonhosa, ainda mais se fizermos o recorte de gênero e raça juntos. Mulheres negras chegam a ganhar, em média, 45% menos do que os homens não negros. Já existe legislação que estabelece salários iguais. O que precisamos é criar mecanismos para que ela seja cumprida. E para isso a subcomissão será fundamental”, afirma Fernanda.
A deputada é autora do projeto de lei 173/2019, que propõe a criação do Programa Nacional de Igualdade de Gênero como uma forma de promoção de medidas que visem o estabelecimento das políticas de igualdade nas relações salariais e de trabalho entre homens e mulheres.
O PL estabelece multa de até 10 vezes o valor do salário mais alto pago pela empresa, para aquelas que descumprirem a lei de igualdade salarial. Além disso, cria o selo Empresa Machista, inspirado na lista suja do trabalho escravo, estabelecendo um cadastro nacional das pessoas jurídicas que desrespeitarem a lei.
Essas empresas ficariam proibidas de participar de licitações públicas ou de receber financiamento de instituições financeiras públicas.
