Redação GPS A Câmara dos Deputados deu um passo rumo à regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, com a criação de uma comissão especial para analisar o tema.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu um marco legal moderno e compatível com a realidade de motoristas de transporte e entregadores de plataformas digitais.
“O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, afirmou Motta, por meio das redes sociais.
Para conduzir os trabalhos, foram designados o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) como presidente da comissão, e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) como relator. A expectativa é que o colegiado analise e unifique diversas propostas já em tramitação na Câmara com o objetivo de criar regras claras, direitos assegurados e equilíbrio entre proteção social e autonomia desses profissionais.
Entre as proposições em análise está o Projeto de Lei Complementar 12/2024, enviado pelo Poder Executivo, que trata especificamente da regulamentação dos motoristas de aplicativo. A proposta busca garantir remuneração mínima, contribuição ao INSS e direito à aposentadoria, sem impor vínculo empregatício direto nem alterar a autonomia sobre jornadas e horários.
Apesar disso, o projeto tem enfrentado resistência de parte dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito à fórmula de cálculo da remuneração. Motoristas alegam que os valores propostos não cobrem os custos operacionais nem representam avanço significativo em sua valorização profissional.
Além do PLP 12/24, tramitam também os projetos PL 3598/2024 e PL 3683/2024, voltados à regulamentação da atividade de entregadores por aplicativos, outro grupo expressivo e economicamente relevante.
Perfil dos trabalhadores
Dados do IBGE em parceria com a Unicamp revelam a dimensão do trabalho por plataformas digitais no país. Em 2022, cerca de 1,5 milhão de pessoas atuavam como motoristas ou entregadores via aplicativos, representando 1,7% da população ocupada no setor privado.
Entre esses trabalhadores, 81,3% eram homens, e 61,3% possuíam ensino médio completo ou superior incompleto. A pesquisa indica ainda que 47,2% estavam no transporte de passageiros e 39,5% atuavam na entrega de alimentos ou mercadorias, como delivery por bicicleta ou moto.
Com a formalização da comissão especial, o tema volta a ganhar força no Congresso e deve ser amplamente debatido nas próximas semanas, com a participação de representantes do governo, das empresas de tecnologia e das categorias envolvidas.
