Kethelin Amaral Deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A aprovação se deu no âmbito da comissão especial criada pela Casa para deliberar sobre a atualização da legislação vigente. A expectativa é de que a proposta seja votada em plenário em agosto, após o recesso parlamentar, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL).
O PL prevê também a isenção do pagamento do tributo para quem ganha até dois salários mínimos.
Entre outras medidas, Lira ampliou a faixa de transição com desconto no imposto que antes estava prevista de 7 mil para 7.350, o que deve alcançar 500 mil contribuintes. A mudança vai beneficiar milhões de brasileiros de media e baixa renda.
Lira determinou um prazo até o fim do ano para manter atual isenção para lucros. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.
Para balancear a perda de cobrança causada pelo aumento das isenções e compensar o aumento dos descontos, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
O excesso de cobrança que for esclarecido com as medidas, será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.
