Kethelin Amaral A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto que aumenta o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio.
O texto altera a Lei de Cotas, criando uma nova cota específica para pessoas com deficiência, independente da origem escolar ou renda. Ou seja, mesmo que o estudante não seja de escola pública ou de baixa renda, ele poderá concorrer por essa nova cota se tiver alguma deficiência.
Além disso, a quantidade de vagas reservadas para pessoas com deficiência será proporcional ao número de pessoas com deficiência que vivem no estado onde a universidade está localizada, conforme o último Censo do IBGE.
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), afirma que a medida busca corrigir injustiças na legislação vigente.
“Há um número expressivo de pessoas com deficiência, embora não se enquadrem nos critérios de baixa renda ou de origem na rede pública de ensino, que enfrentam barreiras específicas e estruturais que comprometem seu pleno acesso ao ensino superior e técnico”, defende.
