Após a aprovação pelo Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), as mudanças realizadas no Projeto de Lei nº 914/2024, que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), além da taxação de compras internacionais com valor até US$ 50. O texto original do projeto abordava as diretrizes para a descarbonização da indústria automotiva proposta pelo governo federal.
De acordo com o deputado Átila Lira (PP-PI), relator da proposta, a inclusão do fim da isenção de taxas para compras em sites internacionais, como Shein e Shoppe, foi necessária para alinhar o projeto com as demandas atuais. Esta medida gerou o apoio das bancadas do PT e PL, que buscam barrar a taxação das compras internacionais.
Apesar das discussões no Senado sobre a incidência de impostos no projeto, o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a taxação. No entanto, depois de negociações na Casa Legislativa, a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 retornou ao texto do projeto.
O programa Mover, criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com apoio da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação, prevê incentivos para a descarbonização da indústria automotiva.
Estão programados investimentos de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
