A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (6), projeto de lei voltado à prevenção da violência contra mulheres em locais como shows, casas noturnas, competições esportivas e espetáculos musicais realizados em ambientes fechados, nos quais são servidas bebidas alcoólicas. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Denominado de “Não é Não”, o protocolo aprovado faz referência ao movimento internacional “Me Too”, buscando estabelecer diretrizes claras para evitar situações de constrangimento e violência contra as mulheres nesses espaços.
As regras propostas pelo protocolo se concentram na prevenção e resposta imediata a agressões, definindo duas categorias: constrangimento, caracterizado por insistência após a recusa da mulher, e violência, que envolve o uso da força resultando em lesões ou danos conforme previsto na legislação.
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos devem manter uma vigilância ativa para identificar possíveis casos de agressão.
Caso ocorra algum incidente, o local terá permissão para adotar medidas internas visando interromper a violência.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo protocolo estão:
- Proteger a mulher;
- Adotar medidas de apoio;
- Afastar a vítima do agressor, inclusive de seu campo de visão;
- Garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;
- Colaborar para identificar possíveis testemunhas;
- Solicitar a presença da Polícia Militar ou de agentes competentes;
- Isolar o local onde houve a violência até a chegada da autoridade;
- Disponibilizar imagens à Polícia Civil e à perícia, mantendo-as por no mínimo 30 dias;
- Assegurar os direitos da denunciante.
- Projeto ressalta que essas regras não se aplicam a eventos ou ambientes religiosos.
