A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto que permitirá o acesso público ao nome, CPF e crimes de pessoas condenadas em primeira instância por estupro ou exploração sexual.
A proposta, que agora retorna ao Senado para nova votação, visa criar um mecanismo de consulta para prevenir novos crimes.
O texto aprovado, um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ), tem como objetivo evitar que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como pedofilia, sejam contratadas por escolas ou outros estabelecimentos que lidam com menores.
Segundo a deputada, o projeto protege vítimas que, muitas vezes, ficam vulneráveis enquanto o processo passa por várias instâncias judiciais.
Atualmente, crimes sexuais contra a dignidade têm sigilo processual, com a divulgação dos dados do condenado apenas após o trânsito em julgado. O projeto prevê a divulgação de informações já na primeira condenação, inclusive detalhes sobre a pena ou medidas de segurança impostas.
No entanto, o juiz poderá manter o sigilo, desde que apresente justificativa fundamentada.
Em caso de absolvição em instâncias superiores, o sigilo das informações será restabelecido. Além disso, os condenados poderão ser monitorados por dispositivos eletrônicos. Entre os crimes listados para consulta pública estão estupro, exploração sexual de menores, e favorecimento da prostituição.
