Redação GPS A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 3821/2024, que criminaliza a manipulação de imagens de nudez ou atos sexuais geradas por inteligência artificial (IA). O texto agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), a proposta foi relatada em plenário pela deputada Yandra Moura (União-SE) e busca coibir a criação e disseminação de conteúdos manipulados digitalmente sem o consentimento das vítimas. O projeto também prevê penas mais rigorosas para crimes cometidos contra mulheres e em contexto eleitoral.
Deepnudes e penalidades
A prática de manipular imagens para criar conteúdos falsos de teor sexual, conhecida como “deepnudes”, tem se tornado uma preocupação crescente, especialmente em ataques virtuais contra mulheres. Segundo a relatora, esse tipo de material tem sido usado como estratégia para prejudicar candidaturas femininas.
“Nas eleições mais recentes, observou-se o aumento do uso de tais práticas para atacar candidatas, com o objetivo claro de desmoralizar, prejudicar sua imagem pública e, em última instância, minar sua competitividade no pleito”, destacou Yandra Moura.
O projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo pena de dois a seis anos de prisão e multa para quem produzir, divulgar ou manipular imagens utilizando IA ou outros meios tecnológicos com a intenção de humilhar, intimidar, constranger ou expor publicamente a vítima.
Além disso, a punição pode ser aumentada de um terço até a metade se a vítima for mulher e de um terço até o dobro nos casos em que o conteúdo for disseminado em massa por plataformas digitais.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde será debatida antes de uma possível sanção presidencial. Caso o projeto se torne lei, será um marco no combate a crimes virtuais, reforçando a proteção contra o uso indevido da tecnologia para fins ilícitos.
